Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de Adoção

Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado

Empresa indeniza por viagem cancelada

A CVC alegou, em seu recurso, que não deveria ser condenada ou que a indenização deveria ser menor, porque o cruzeiro foi cancelado por motivo alheio à sua vontade.

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Valor da indenização moral. Natureza dúplice.

A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso.

Adiada audiência de oitiva de testemunhas do Caso Villela

Foi adiado novamente o processo que já soma 54 volumes e tem mais de 10,8 mil folhas no total

Ex-porteiro é preso por suposto envolvimento na morte de ex-ministro do TSE

Homem foi encontrado em Montalvânia (MG); cunhado também é suspeito. Polícia do DF acredita em envolvimento direto de mais pessoas

Advogado condenado por não prestar serviços satisfatórios a clientes

O advogado foi condenado ao pagamento por danos morais.

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republicanos de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito. O reconhecimento jurídico da identidade de gênero e da liberdade de orientação sexual promove o bem-estar de todos, afastando preconceitos e outras formas de discriminação. Nesse contexto, a judicialização contramajoritária protetiva do tema foi determinante para propiciar a regulamentação da família homoafetiva. Trata-se de um avanço significativo no plano de costumes sobre a temática, que possibilita a paz social. Dado o vazio legal, com o escopo de alcançar a harmonização do ordenamento, é imperioso que a matéria seja objeto de processo legislativo como instrumento a impulsionar a segurança jurídica.

Homem é condenado por feminicídio cometido com golpe “mata-leão”

O réu deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Ex-marido deve manter padrão de vida de filhos e ex-mulher

O genitor deve proporcionar a ex-mulher e filhos o mesmo padrão de vida que mantinham antes da separação.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Guarda permanente de dois papagaios-boiadeiros. Competência da justiça estadual.